Termos de Uso

1. Elegibilidade e Registro de Conta

1.1 Idade Mínima: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossa Plataforma.

1.2 Registro: O acesso à Plataforma pode exigir a criação de uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

1.3 Uso Empresarial: Se você utiliza a Plataforma em nome de uma empresa ou entidade jurídica, você declara e garante que possui autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Serviços Fornecidos

Nossa Plataforma oferece os seguintes serviços:

• Análise de Documentos: Upload e análise de documentos utilizando inteligência artificial.
• Geração de Respostas: Criação automatizada de respostas e documentos baseados em modelos treinados.
• Personalização: Capacidade de customizar modelos de acordo com as necessidades específicas do Cliente.

2.1 Conformidade: Nossos serviços estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Obrigações do Usuário e Restrições

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar os serviços apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Não utilizar a Plataforma para criar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento ou prejudicial.
• Não tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte ou os modelos de IA subjacentes.
• Não introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso na Plataforma.
• Não utilizar a Plataforma para criar um serviço competidor de análise financeira automatizada.

3.1 Violações: Violações destes Termos podem resultar na suspensão ou rescisão imediata da sua conta, sem aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Propriedade da Empresa: Todos os direitos, títulos e interesses relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, modelos de IA, software, código-fonte, design e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Empresa.

4.2 Propriedade do Cliente: Os documentos gerados pela Plataforma com base nas informações fornecidas pelo Cliente pertencem ao Cliente. No entanto, a Empresa mantém direitos sobre a tecnologia utilizada para gerar esses documentos.

4.3 Licença de Uso: Ao utilizar a Plataforma, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços de acordo com estes Termos.

5. Privacidade e Segurança de Dados

5.1 Coleta e Uso de Dados: Coletamos e utilizamos dados de acordo com nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a LGPD.

5.2 Segurança: Implementamos medidas de segurança robustas, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, além de controles de acesso rigorosos.

6. Taxas e Pagamento

6.1 Modelo de Precificação: A Plataforma opera sob um modelo de precificação baseado no uso. As taxas aplicáveis serão informadas durante o processo de contratação.

6.2 Pagamentos: Os pagamentos devem ser realizados conforme as condições acordadas. O não pagamento dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão ou rescisão dos serviços.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

7.1 Isenção de Garantias: A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma será livre de erros, ininterrupta ou atenderá a todas as suas expectativas.

7.2 Limitação de Responsabilidade: Em nenhum caso a Empresa será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas ou dados, decorrentes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

7.3 Disponibilidade: Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 99,9% do tempo, não garantimos disponibilidade contínua e não seremos responsáveis por interrupções de serviço.

7.4 Limite Máximo de Responsabilidade: Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação relacionada à Plataforma será limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos três meses antes do evento que deu origem à reclamação.

8. Rescisão e Suspensão

8.1 Rescisão pelo Cliente: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte.

8.2 Rescisão pela Empresa: Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se:

• Você violar qualquer disposição destes Termos.
• Houver suspeita de uso fraudulento ou ilegal da Plataforma.
• Pagamentos pendentes não forem quitados dentro do prazo estabelecido.

8.3 Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, seu acesso à Plataforma será imediatamente revogado. Podemos, a nosso critério, reter ou excluir os dados associados à sua conta de acordo com nossa política de retenção de dados.

9. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

9.1 Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

9.2 Resolução de Disputas: Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida preferencialmente por mediação. Caso a mediação não seja bem-sucedida, as disputas serão submetidas à arbitragem de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem de São Paulo, com sede em São Paulo, SP.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de um aviso na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após tais modificações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

11. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Ao utilizar nossa Plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.